5 dicas sobre Hamilton Dias de Souza você pode usar hoje



Ex-professor da Universidade de São Paulo, Dias por Souza é a prova por de que este cachimbo entorta a boca: Lindas as AS SUAS respostas são aulas Derivado do o tema.

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo por Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz este de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida de maté especialmenteria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria por Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas maté especialmenterias, nãeste teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária também não podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias de Souza — Tudo qual tiver uma relaçãeste por inerência utilizando este Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. Este qual é inerente ao Resultado dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou mais professor, mas o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por que na véspera das decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnunca de modo a discutir a questãeste e mandar de modo a o Supremo?

ConJur — Parece que a questãeste mais difícil por trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, mas não se chega a uma por que não olhe aqui conclusãeste em relação à convalidaçãeste. Como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez que este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma forma, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorção no sistema saiba como 1 todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário demasiado pior do que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, que foi a base do atual sistema Check This Out tributário.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse este amigo da corte de que não estivesse necessariamente representando algufoim ou 1 grupo do companhias.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Tais como tal morosidade afeta a área tributária?

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Hamilton Dias do Souza — Toda vez que, sobre uma mesma realidade econômica, incide mais por um tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída de Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravé especialmentes por uma distribuição Destes eventos cave Isto econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviços é um fato econômico, produção industrial é outro, bem saiba como circulaçãeste do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece qual nem uma emenda constitucional pode mexer nisso, e de que a base é essa discriminação do competências.

Para além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado de que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. 1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia do direito.

Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto do habilidade é do presidente do colegiado, de que só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar utilizando uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só que as ações sãeste demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

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